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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.255  28/11/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redação do caput e dos Parágrafos 1º e 4º do artigo 1º do Ato nº 1.099 de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 29/11/2013 p. 103 c. 3
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.099/2009 - Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Escala - Férias - Servidor da CMSP - Sistema de informação


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